O Programa Maltês de Vistos e Residência criado através do Aviso Legal n.º 288 de 2015 permite que indivíduos que não integram a UE, o EEE ou as regiões da Suíça obtenham uma autorização de residência indeterminada em Malta. Isto concede aos candidatos e aos seus dependentes o direito de residirem, se fixarem ou ficarem permanentemente nas ilhas maltesas.

Qualificações e requisitos gerais para candidatura sob a égide deste programa:

• O candidato principal deve ter pelo menos 18 anos;
• Deve ter um registo criminal limpo e obter aprovação num teste de devida diligência;
• Compromete-se a adquirir imóveis por um valor mínimo de 320.000 € ou arrendar um imóvel com uma renda anual de 12.000 € (nos casos em que o imóvel seja comprado ou arrendado em Gozo ou no sul de Malta, os critérios referentes aos imóveis são reduzidos para 270.000 € quando comprados e para 10.000 € quando arrendados);
• Compromete-se a efetuar um investimento qualificável de 250.000 €;
• Compromete-se a pagar uma contribuição de 30.000 €.

Deve ser paga uma taxa administrativa não reembolsável no valor de 5.500 € no ato da candidatura, que será deduzida da contribuição. O investimento qualificável e o imóvel devem ser mantidos por um período de cinco anos.

Mediante satisfação destes critérios, a Identity Malta emite um certificado que concede direito de residência, fixação ou permanência indeterminada em Malta ao beneficiário e aos seus dependentes registados.

Um indivíduo deve autorizar uma pessoa que seja um agente aprovado registado junto da autoridade competente, ou seja, a Identity Malta, para agir em seu nome no que diz respeito a todas as candidaturas, correspondência, submissões, averbamentos, declarações e notificações contemplados nos regulamentos do MRVP. Todos esses atos devem ser promovidos pelo referido agente aprovado.

A Factum Advisory é um agente devidamente autorizado pela Identity Malta para prestar serviços de representação e registo em nome dos seus clientes sob a égide do Programa Maltês de Vistos e Residência (MRVP).